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D.O. nº26961 de 14/02/2017

COMUNICADO OFICIAL credenciamento

COMUNICADO OFICIAL

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT informa que, por força de decisão liminar expedida nos autos do processo nº 41348-33.2016.811.0041 - Comarca de Cuiabá, está autorizado o credenciamento de médicos e psicólogos responsáveis pela aplicação dos exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas em candidatos/condutores em processo de habilitação. Os profissionais interessados devem cumprir os requisitos para credenciamento estabelecidos pela Resolução do CONTRAN nº 425 de 2012 (e suas alterações) e a solicitação de credenciamento pode ser requerida para qualquer município do Estado de Mato Grosso.

Os interessados deverão protocolar consulta prévia solicitando autorização para credenciamento, informando o município onde pretende atuar. A consulta prévia do profissional Médico deverá estar devidamente instruída com cópia da carteira profissional e documentos que comprovem Título de Especialista em Medicina de Tráfego, expedido de acordo com as normas da Associação Médica Brasileira - AMB e do Conselho Federal de Medicina - CFM ou Capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. A consulta prévia do profissional Psicólogo deverá estar instruída com cópia de documentos que comprovem Título de Especialista em Psicologia do Trânsito, devidamente concedido pelo Conselho Regional de Psicologia - CRP.

As consultas prévias deverão ser protocoladas no DETRAN/SEDE ou em qualquer CIRETRAN.

Informações adicionais podem ser solicitadas por meio do e-mail coord.cred@detran.mt.gov.br

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.