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D.O. nº26961 de 14/02/2017

EDITA DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DE 2016.

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EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

JOSÉ ANTONIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Vale de São Domingos/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal,  considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes, FAZ SABER que a partir de 15 de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2017, as Contas de Gestão do Poder Legislativo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016, ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Vale de São Domingos/MT, 14 de Fevereiro de 2017.

José Antonio Lopes

Vereador Presidente

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