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D.O. nº26961 de 14/02/2017
Portaria N 031 CI 040 Processo 67581 2017 Estável
D.O. nº26961 de 14/02/2017

PORTARIA Nº 35 2017 Consórcio EEF Claudio e Negretti

D.O. nº26967 de 22/02/2017
Tornar sem Efeito Portaria CSSST

PORTARIA Nº 35/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Cláudio Gonçalves Prata como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 042/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONSÓRCIO EEF, cujo objeto é a Execução do Complexo Viário do Tijucal.

Art.. 2º - Designar o servidor Nivaldo Campos como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 042/2012;

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 042/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/02/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,14 de fevereiro de 2017

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

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