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D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16078 17
D.O. nº26960 de 13/02/2017

ATO 16043 17

D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16079 17

ATO Nº 16.043/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo de nº 585410/2016, resolve autorizar a cessão de ADJAIR ROQUE DE ARRUDA, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula Funcional nº 142074/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso, pelo período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n° 79/2000, alterado pela Lei Complementar nº 462/2011, com ônus para o órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

(Original assinado)

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

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