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ATO Nº 16.089/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 637644/2016, resolve autorizar a cessão de MONICA BARRETO ARANTES JOUAN, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 227864/1, lotada na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pelo período de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.