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D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16092 17
D.O. nº26960 de 13/02/2017

ATO 16058 17

D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16093 17

ATO Nº 16.058/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 607918/2016, autorizar a cessão de DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 137661/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT, pelo período de 10 de dezembro de 2016 a 09 de dezembro de 2017 com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

(Original assinado)

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

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