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D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16095 17
D.O. nº26960 de 13/02/2017

ATO 16096 17

D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16061 17

ATO Nº 16.096/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 441861/2016, resolve autorizar a cessão de RITA DE CÁSSIA VOLPATO DE CASTILHO, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 97615/3, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, para exercer suas funções na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, pelo período de 16 de novembro de 2016 a 15 de novembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

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