Aguarde por favor...
D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16097 17
D.O. nº26960 de 13/02/2017

ATO 16062 17

D.O. nº26960 de 13/02/2017
ATO 16098 17

ATO Nº 16.062/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 683871/2015 e 243902/2016, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 14202/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de março de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital