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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 5/2017.

CIA 0004781-92.2017.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Solaris Consultoria e Treinamento Organizacional LTDA - ME. CNPJ: 05.581.215/0001-67.

Decisão: “... Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 87/91-TJ/MT), (...), homologo o projeto apresentado para aquisição de 04 (quatro) vagas para o “Curso de Formação de Analista de Processos - Módulo I - Análise e Diagnóstico de Processos” a ser realizado nos dias 23 a 25 de março de 2017, no Rio de Janeiro-RJ e participação no segundo módulo que será realizado nos dias de 6 a 8 de abril do corrente ano, em Brasília-DF. Publique-se. Cuiabá, 09 de fevereiro de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.4.1

Valor: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais).

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo