Legislação

D.O. nº26956 de 07/02/2017
Extrato do Contrato 008 2017 CONEXÃO CHINELOS

D.O. nº26960 de 13/02/2017

Extrato 13º Termo Aditivo ao Cont nº 077 2011 Luppa Repactuação Motoristas

D.O. nº26962 de 15/02/2017
Extrato do Contrato 004 2017 LM ORGANIZACAO HOTELARIA LTDA

EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/SETAS

PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o preço do contrato em decorrência da repactuação financeira com efeitos financeiros a partir do dia 25 de Abril de 2016.

DAS ALTERAÇÕES: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total mensal de R$ 26.129,51 (Vinte e Seis Mil Cento e Vinte Nove Reais e Cinquenta e Um Centavos), retroativo a 25 de Abril de 2016.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, parecer jurídico 145/2016/ASSEJUR/SETAS.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social-SETAS

CONTRATANTE

FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES

Representante legal

CONTRATADA

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D.O. nº26956 de 07/02/2017Extrato do Contrato 008 2017 CONEXÃO CHINELOS

D.O. nº26960 de 13/02/2017

Extrato 13º Termo Aditivo ao Cont nº 077 2011 Luppa Repactuação Motoristas

D.O. nº26962 de 15/02/2017Extrato do Contrato 004 2017 LM ORGANIZACAO HOTELARIA LTDA

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Extrato do Contrato 008 2017 CONEXÃO CHINELOS

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Extrato do Contrato 004 2017 LM ORGANIZACAO HOTELARIA LTDA