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D.O. nº26960 de 13/02/2017
Edital de Notificação de Rosany Noliva de Alvarenga
D.O. nº26960 de 13/02/2017

Edital de Notificação de Maria da Glória Correa

D.O. nº26986 de 23/03/2017
SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001 2016 SEC Prorrogação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 232/2016/SEC-MT, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16/12/2016, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2017, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando ainda, que as tentativas de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, foram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. Maria da Glória Correa, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Contrato de Fomento à Cultura nº 150/2007/SEC.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 13 de Fevereiro de 2016.

Kelly Kátia Benevides Viegas

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

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