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D.O. nº26956 de 07/02/2017
14 Extrato do CTR ADM Nº 001 2017 ARARAUNA 07 01 2017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

15 EXTRATO DE NONO TERMO ADITIVO (3)

D.O. nº26982 de 17/03/2017
18 Extrato do 3 Termo Aditivo ao CTR ADM Nº 002 2014 OI SA

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/AGER-MT/2012

CONCEDENTE: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONVENENTE: FUNDAÇÃO RICARDO FRANCO - FRF -  CNPJ: 02.519.717/0001-70

PROCESSO Nº. 583489/2012

OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cláusula décima primeira do Convênio nº. 002/AGER-MT/2012, passando a constar da seguinte redação:

“Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Vigência

“O presente Convênio vigorará na data de sua assinatura com duração de 1652 (mil seiscentos e cinquenta e dois) dias, e terá eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.”

Data da assinatura: 10 de Fevereiro de 2017.

Assinam:

Pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT: EDUARDO ALVES DE MOURA - Presidente Regulador e LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO - Diretora de Administração Sistêmica.

Pela Fundação Ricardo Franco: Gen. Bgd. R/1 WALDEMIR CRISTINO RÔMULO - Presidente da FRF

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