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D.O. nº26959 de 10/02/2017
PORTARIA Nº 135 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26959 de 10/02/2017

PORTARIA Nº 136 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE JUARA

D.O. nº26959 de 10/02/2017
PORTARIA Nº 137 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 136/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a designação dos Defensores Públicos Paulo Isidoro Gonçalves e Laerte Jaciel Scalco Acendino para o Núcleo de Juara por meio da portaria 038/2017/DPG;

CONDIDERANDO a necessidade de divisão de atribuições para melhor adequar a rotina de trabalho do Núcleo supracitado;

RESOLVE:

Art. 1º DISTRIBUIR as tarefas dos Defensores Públicos em atuação no Núcleo de Juara, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁREA DE ATUAÇÃO

Paulo Isidoro Gonçalves

Processos Cíveis, Estatuto da Criança e Adolescente e feitos gerais.

Laerte Jaciel Scalco Acendino

Processos Criminais, Execução Penal e feitos gerais.

Art. 2º Designo o Defensor Público Paulo Isidóro Gonçalves para Coordenar o Núcleo de Juara.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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