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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 578651/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.10.2016, a Srª Dogelina de Amorim Silva, RG n.º 0025806-7/SSP- MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eutinio Gonçalo da Silva, ocorrido em 25.10.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, enquadrado no cargo de Profissional Assistente de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2017.