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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Extrato do Contrato n. 036/2023/DETRAN/MT
D.O. nº28561 de 11/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 259/2023

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Extrato 3TA - Contrato 012/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 259/2023

(DETRAN-PRO-2023/16978)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 08/08/2023.

VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 07/08/2028.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA - ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA.

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