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PORTARIA Nº 078/BM-1/2017

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 144, Inciso VII e artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º Desligar e excluir do Quadro de Inativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por motivo de falecimento, a contar de 27 de janeiro de 2017, JOEL GOMES DA COSTA - 3º SARGENTO BM REFORMADO, RG 000.152, CBM-MT, CPF nº 046.012.381-53, Matrícula Funcional nº 11426, conforme Certidão de Óbito com Matricula nº 0637500155 2017 4 00371 231 0121531 10, datada de 28/01/2017, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais em Cuiabá-MT.

Art. 2º A Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do referido bombeiro militar da reforma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2017.