Legislação

D.O. nº26952 de 01/02/2017
Portaria n.34/GABPGE/2014

D.O. nº26954 de 03/02/2017

PORTARIA N. 6/2017//GABPGE

D.O. nº26956 de 07/02/2017
Edital n. 4 - Resultado Final - CONCURSO QUADRO ADM. PGE

PORTARIA N.º 006/PGE/2017.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e no art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:

Contratos PGE
Nº do Contrato	Contratada	Fiscal do Contrato
004/2015/PGE	CLARO S/A	Titular: Adriane Marioth Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
008/2015/PGE	CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
012/2015/PGE	GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
013/2015/PGE	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Wagner Alves de Souza
001/2013/PGE	BRASIL TELECOM S.A	Titular: Adriane Marioth Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
004/2015/ PGE	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: José Tolentino Confessor
003/2016/PGE	GASOLINI COMERCIO SERVIÇO EIRELI	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
006/2016/PGE	IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA ME	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
010/2016/PGE	METHA SUPERMERCADO	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
009/2016/PGE	ATIVA COMÉRCIO DE PROD. ALM.LTDA	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
007/2016/PGE	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-ME	Titular: Adriane Marioth Substituto: José Tolentino Confessor
004/2013/PGE	OPERE CONSTRUTORA LTDA-ME	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Adriane Marioth
005/2014/PGE	SEDEP- SERV. DE ENTR. DE DESPACHO E PUBLICAÇÕES LTDA-ME	Titular: Fabíola de Figueiredo Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
001/2014/PGE	MGM ENGENHARIA LTDA	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Conceição de Moraes Pinto
002/2015/PGE	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Conceição de Moraes Pinto
011/2016/PGE	HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
003/2015/PGE	ATIVA LOCAÇÃO LTDA	Titular: Adriane Marioth Substituto: Jucineide Jesus de Pula
014/2016/PGE	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS	Titular: Jucineide Jesus de Pula Substituto: José Tolentino Confessor
012/2016/PGE	IEL INSTITUTO EUVALDO LODI	Titular: Soraya Mota Queiroz Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
006/2014/PGE	ALC AUTO CENTER	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Wagner Alves de Souza
013/2016/PGE	L LIMA AMORIM ME	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Soraya Mota Queiroz
015/2015/PGE	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Soraya Mota Queiroz
010/2014/PGE	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
017/2016/PGE	TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA	Titular: Marcelo Henrique de Melo Ferraz Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
1291/AJU/01/PGE	ENERGISA	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: José Tolentino Confessor
	IOMAT	Titular: Marcelo Muniz Martins Oliveira Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro
019/2016/PGE	OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME	Titular: Soraya Mota Queiroz Substituto: Fabíola de Figueiredo
020/2016/PGE	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA	Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
021/2016/PGE	GUERREIRO FILHO & CHAVES LTDA	Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
022/2016/PGE	DOMINGOS SÁVIO QUEROZ PORTO-ME	Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Conceição de Moraes Pinto
024/2016/PGE	LOGSAT RASTREADORES LTDA-EPP	Titular: Marcelo Muniz Martins Oliveira Substituto: Wagner Alves de Souza
025/2016/PGE	IMAGINÁRIO COMUNICAÇÃO VISUAL E EVENTOS LTDA-ME	Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Wagner Alves de Souza

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes da Portaria nº 015/PGE/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos praticados até a presente data.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2017.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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