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D.O. nº26954 de 03/02/2017
prot 2073422015 varias empresas SEJUDH
D.O. nº26954 de 03/02/2017

EXTRATO TC 029 2017 SEJUDH UNEMAT

D.O. nº26956 de 07/02/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 001 2017 SEJUDH MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 029/2017/ SEJUDH/UNEMAT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: A convergência de ações entre as partes para apoiar a implementação e continuidade do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, espaço de integração de ações que envolvem atendimento jurídico, social e psicológico; produção e disponibilização de conhecimentos em Direitos Humanos; apoio e articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais no fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos; educação e formação em Direitos Humanos; e pesquisa sobre temáticas relacionadas à violência, cultura, política pública e Direito Humanos.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, fica a SEJUDH responsável por repassar recursos orçamentários por meio de NOTA DE DESTAQUE para a COOPERADA, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme dotação orçamentária abaixo indicada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORIGEM: 18.101 - SEJUDH

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DESTINO: 26.201 - UNEMAT

PROGRAMA: 409 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

AÇÃO (PAOE): 2458 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS, FONTE: 100

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se 31/12/2020, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2017 - PROCESSO nº. 465557/2016

ASSINAM: Airton Benedito De Siqueira Júnior (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Ana Maria Di Renzo (Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso).

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