Legislação

PORTARIA Nº 045/2023/SESP

Retifica em partes a Portaria nº 207/2020/SESP de 16/11/2020, que

Homologa as Avaliações Anuais de Desempenho dos Servidores da

Secretaria de Estado de Segurança Pública, Fundação Nova Chance e

Perícia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004;

Considerando a Portaria nº 207/2020/SESP publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.896 de 16/11/2020;

Considerando a decisão da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho que entendeu por retificar a nota da servidora Flávia Brum Lopes.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes a Portaria nº 207/2020/SESP publicada em D.O.E de 16/11/2020, pág. 10.

Onde se lê:

EXERCÍCIO: 2018/2019
MAT	NOME	CARGO	PERÍODO	MÉDIA
203419	FLAVIA BRUM LOPES	ANALISTA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO	30/05/2018 a 30/05/2019	7,92

Leia-se:

EXERCÍCIO: 2018/2019
MAT	NOME	CARGO	PERÍODO	MÉDIA
203419	FLAVIA BRUM LOPES	ANALISTA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO	30/05/2018 a 29/05/2019	(Aprovada nos termos do art. 12-A do Decreto Estadual nº 3.006)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais retroativos a partir de 16 de novembro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá -MT, 29 de março de 2023.

(original assinado)

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário deEstadodeSegurançaPública