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D.O. nº26954 de 03/02/2017

Extrato ao 2º aditivo ao Contrato nº 001 2015 SAO MIGUEL AR CONDICIONADO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015/VICE-GOVERNADORIA.

I- PARTES:

CONTRATANTE - GABINETE DA VICE - GOVERNADORIA.

CONTRATADA - SÃO MIGUEL AR CONDICIONADO LTDA -EPP.

II- OBJETO: Prorrogar a vigência contratual, que será de 04/02/2017 a 04/02/2018, conforme Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93 e incluir a cláusula décima sexta - Cláusula Anticorrupção: "Para a fiel  execução  do  contrato  em  questão,  nenhuma  das  partes  poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores." em conformidade com o processo administrativo n.º 4105/2017.

III- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n.° 001/2015/VICE-GOVERNADORIA.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2017. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Vice-Governador, Contratante e ALEXANDRE KABBAD SÃO MIGUEL AR CONDICIONADO LTDA -EPP, Contratado.