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D.O. nº26950 de 30/01/2017
48ª SESSÃO REGULATÓRIA 30 01 2017
D.O. nº26954 de 03/02/2017

Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 03022017

D.O. nº27053 de 03/07/2017
51ª SESSÃO REGULATÓRIA 03072017

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, com início às 16:30h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva . A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA 01- Processo nº 555059/2015 - Expresso São Luiz Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 02- Processo nº 542679/2015 - Expresso São Luiz Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 03- Processo nº 270515/2015 - Viação São Luiz Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 04-Processo nº 36379/2016 - Viação Nova Integração Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 05-Processo nº 36365/2016 - Viação Nova Integração Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 06-Processo nº 36302/2016 - Viação Nova Integração Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 07-Processo nº 693176/2014 - Eucatur Empresa União Cascavel Transportes e Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Robson Pereira Fagundes que, VOTA pela manutenção da autuação imposta a empresa. 08-Processo nº 15940/2016 - Expresso Rubi Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido modificando e incluindo horários na Viagem Parcial Rondonópolis x Dom Aquino (código 023-3-1-02), com saída de Rondonópolis das 10:30 para às 09:30 e acréscimo de 01 (um) horário, com saída de Rondonópolis às 18:30 e não às 18:00, como formulado pela empresa interessada, e retorno de Dom Aquino às 13:30 com ressalva da aquiescência da empresa requerente, devendo esta se manifestar a respeito no prazo máximo de cinco dias. 09-Processo nº 594266/2016 - Rápido Chapadense Viação Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido formulado pela empresa interessada, para que os horários praticados na linha Cuiabá x Chapada dos Guimarães (código 046-1-1-02), com saída de Cuiabá às 09:30h e 14:30h e com saída de Chapada dos Guimarães às 07:30h e 17:00h sejam diretos, e que os horários com saída de Cuiabá às 19:00h e com saída de Chapada às 12:00h tenha seccionamento apenas no Rio dos Peixes bem como pela alteração no esquema operacional do seccionamento atual Mutuca para Rio dos Peixes. 10-Processo nº 41226/2017 - Transruelis Transportes Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de cancelamento da Autorização Precária da linha código 178-6-1-00 Cuiabá x Sinop (via MT/010). 11-Processo nº 41274/2017 - Via North Viagens e Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de cancelamento da linha código 231-2-1-00 - Cuiabá x São José do Rio Claro (via Acorizal). 12-Processo nº 41254/2017 - Transcapital Transporte Ltda ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de cancelamento da Autorização Precária da linha código 178-6-1-00 Cuiabá x Sinop (via MT/010). 13-Processo nº 41245/2017 - Mundial Tur Executiva Viagens e Turismo Eireli - ME- A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido da empresa interessada, que pleiteia o acréscimo de horários na linha código 236-2-1-00 - Cuiabá x Sinop (via MT/010), com saída de Cuiabá às 08:00  e 17:00 horas e saída de Sinop às 05:00 e 14:00 horas. 14-Processo nº 41193/2017 - Mundial Tur Viagens e Turismo Eireli - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de prolongamento da linha 237-2-1-00 - Cuiabá x Diamantino (Concessionário Alternativo), até a localidade de São José do Rio Claro, com saída de Cuiabá às 17:00 e saída de São José do Rio Claro às 23:00h. 15-Processo nº 608583/2016 e apensos nº 456312/2016, 92034/2016, 267699/2015, 514774/2014, 445597/2014 - Viação São Luiz Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de prorrogação de Tarifa Promocional da empresa interessada, na linha Cuiabá x Alto Taquari (código 068-1-1-00). 16-Processo nº 254376/2016 - Orion Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de reconsideração da decisão proferida no dia 30/01/2017 na Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, modificando o horário da Viagem Parcial Nova Santa Helena x Guarantã do Norte (cód. 089-1-1-01), com saída de Guarantã do Norte das 18:30h para 17:00h (diariamente). 17-Processo nº 597870 - Verde Transporte Ltda - Assunto: Foi sorteado o Presidente Regulador - Eduardo Alves de Moura para relator. 18- Processo: 474384/2013- União Transporte e Turismo Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade acompanha o voto do Diretor Luís Arnaldo Faria de Mello que, votam pela aprovação da retirada dos cobradores dos veículos do sistema de transporte coletivo intermunicipal de característica urbana, realizado entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, pela empresa União Transporte e Turismo Ltda, concessionária do serviço publico, inscrita no CNPJ nº 03.667.130/0001-70, Contrato de Concessão nº 001/2006 - ASJU, e sua respectiva prorrogação. 19-  A Diretoria por unanimidade decide aprovar a indicação do Analista Regulador Wilson Hissao Ninomiya para ocupar o cargo de Coordenador Regulador de Transporte Rodoviário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _________                                    e por todos os presentes. EDUARDO ALVES DE MOURA Presidente Regulador. LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO Diretor Regulador de Transportes e Rodovia. ROBSON PEREIRA FAGUNDES Diretor Regulador de Energia e Saneamento.

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