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D.O. nº26948 de 26/01/2017
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138 17 Reversão SD PM LUIS EDGARD FERREIRA DE ARAUJO BGE DE DO de

PORTARIA N.º 115/QCG/DGP, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera Policial Militar das fileiras da PMMT e da outras providências

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 144, inciso III, art. 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1.º Exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 27 de janeiro de 2017, o Policial Militar, Soldado PM RONILDO FERREIRA FRANCO, RG PMMT n. 886.744, mediante de requerimento, de livre espontânea vontade, consciente dos seus direitos, de caráter irrevogável, o desligamento das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Registrar que o Ex-Soldado PM RONILDO FERREIRA FRANCO fez a entrega das seguintes documentações: requerimento de exoneração a pedido, certidão de nada consta da Corregedoria Geral da PMMT, certidão negativa nº. 001/SPOF/2017, certidão negativa e nada consta da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio e termo de devolução do RG PMMT na Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 3.º Registrar que o Ex-Soldado PM RONILDO FERREIRA FRANCO, passou pela inspeção de saúde, avaliado por junta médica, na Diretoria de Saúde da PMMT.

Art. 4.º Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex-Soldado PM RONILDO FERREIRA FRANCO, matrícula 266.446 da folha de pagamento.

Art. 5.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original assinado)

Jorge Luiz de Magalhães - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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