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D.O. nº26950 de 30/01/2017
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015 2013 SEPLAN
D.O. nº26952 de 01/02/2017

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CARNEIRO E CARVALHO

D.O. nº26954 de 03/02/2017
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2015

Ao Senhor

José Henrique Carneiro Carvalho

Carneiro e Carvalho Construtora Ltda.

Rua Beto, n.º 09, Bairro Santa Isabel, Varzea Grande-MT

Nesta.

ADVERTÊNCIA

Considerando Comunicação Interna nº 02 oriunda da Coordenadoria de Patrimônio e Serviços e emails anexo;

Considerando que hoje já são 31/01/2017, e que até o presente momento a empresa CARNEIRO E CARVALHO CONSTRUTORA LTDA não iniciou as obras de reparo sob sua responsabilidade, conforme Notificação Extrajudicial encaminhada no dia 09/11/2016 (anexo) e que os problemas vem se acumulando em face do grande índice pluviométrico que tem incidido sobre a Capital, podendo gerar prejuízos ainda maiores para a SEPLAN/MT e ao Estado de Mato Grosso.

Informamos que encaminhamos na data de hoje notificação de ADVERTÊNCIA pelo não cumprimento do artigo 168 do Código Civil e artigo 26, §3º do Código de Defesa do Consumidor, e DETERMINANDO o reparo IMEDIATO da obra no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2017.

Lucielly Monteiro da Silva

Superintendente de Administração Sistêmica

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