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D.O. nº26952 de 01/02/2017
042 2017 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA companheiro vitálicia aposentada 01022017
D.O. nº26952 de 01/02/2017

056 2017 JUVANIEL ALVES DE ROMA temporária em atividade 01022017

D.O. nº26952 de 01/02/2017
039 2017 MARIA GOMES DE OLIVEIRA cônjuge vitálicia em atividade 01022017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2017/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 509870/2016, da MTPREV, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 07.09.2016, ao menor João Felipe da Luz Roma, representado legalmente pelo Sr. Juvaniel Alves de Roma, RG nº. 1523287-5/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Jacilandia Correa da Luz, ocorrido em 07.09.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2017.

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