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D.O. nº26951 de 31/01/2017
Cancelamento do Termo de Suspensão
D.O. nº26951 de 31/01/2017

Publicação Janeiro 19

D.O. nº26952 de 01/02/2017
Edital de Arquivamento 01/02/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 17/2017: AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0017-52. PROCESSO Nº 620445/2016. O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 163, Km 16,5 - Zona Rural, no município de Itiquira/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 17°22’39,57” e Long. 54°44’18,89”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser: Central do Eletricista Ltda - ME e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Márcio Antônio Bertelli, CREA: 2604632470. Essa autorização vigorará até 31 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 18/2017: JARDIM ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 22.565.193/0001-60. PROCESSO Nº 643005/2016. O Poço Tubular será construído no Lote 513, Núcleo Colonial Celeste, Bairro de Chácaras Sinop - Zona de expansão urbana no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 11°56’32,14” e Long. 55°31’17,49”. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 12 1/2”. A empresa perfuradora deverá ser: Anjos e Anjos Ltda - ME e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Bruno Henrique Vieira Leão, CREA:  1207179663. Essa autorização vigorará até 31 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 10.532.271/0001-41, PROCESSO: 505943/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°30’12,20” S e Long. 56’01,48,20” W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período de 6,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Serviços/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 248.626. Validade do cadastro: 30/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

NORSA REFRIGERANTES LTDA, CNPJ: 07.196.033/0045-19, PROCESSO: 679097/2015. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°05’45,75” S e Long. 57’40,37,48” W; Vazão máxima de bombeamento 4,90 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Serrana - UPG P-1. CNARH nº 51.0.0088748-40. Validade do cadastro: 30/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AIKA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 11.403.620/0001-98, PROCESSO: 278209/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°50’43,89” S e Long. 55’29,33,23” W; Vazão máxima de bombeamento 10,24 m³/h por um período de 0,94 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,625 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-5. CNARH nº 270.146. Validade do cadastro: 31/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

M. O. BARBIERI AGROFLORESTAL - ME, CNPJ: 13.435.685/0001-40, PROCESSO: 372286/2015. Município: Carlinda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°58’46,93” S e Long. 55’49,53,73” W; Vazão máxima de bombeamento 1,62 m³/h por um período de 3,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,86 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: Industria. Província Aquífera Cristalino - UPG A-4. CNARH nº 51.0.0089385-97. Validade do cadastro: 31/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUTO POSTO FERNANDO CORREA DA COSTA LTDA, CNPJ: 15.782.755/0001-62, PROCESSO: 647549/2015. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°28’48,47” S e Long. 54’37,23,33” W; Vazão máxima de bombeamento 7,3 m³/h por um período de 1,36 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 256.211. Validade do cadastro: 31/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A. S. TELLI & CIA LTDA - ME, CNPJ: 11.216.333/0001-79, PROCESSO: 182095/2016. Município: Porto dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°58’35” S e Long. 56’32,26” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 0,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 266.427. Validade do cadastro: 31/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

LATICÍNIO COMODORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.464.124/0001-90, PROCESSO nº 312159/2015. Município: Comodoro/MT. Finalidade de uso:  Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 13°36’46,9” S e 59°52’54,4” W; Vazão solicitada: 3,673 m³/h - 8,5 h/dia.

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL, CNPJ: 47.067.525/0162-92, PROCESSO nº 705203/2014. Município: Alto Araguaia/MT. Finalidade de uso:  Indústria/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT Poço Eucalipto - 17°14’47,21” S e 53°19’15,81” W; Vazão solicitada: 6,65 m³/h - 14,0 h/dia.

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