Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA N.209/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA N.215/2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº. 219/2023

Portaria n.º 215/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA PAULA DE CAMPOS BORGES DE MELO, matrícula 114448, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 324/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 08 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/10/2002 a 30/06/2003	09 meses	INSS	21032040.1.00012/22-4	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
09/02/2004 a 23/12/2004	10 meses e 15 dias	INSS	21032040.1.00012/22-4	Apoio Adm. Educacional Elementa
01/02/2005 a 23/12/2005	10 meses e 23 dias	INSS	21032040.1.00012/22-4	Apoio Adm. Educacional Elementa
01/03/2008 a 19/03/2008	19 dias	INSS	21032040.1.00012/22-4	Apoio Adm. Educacional Elementa

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2006 a 31/12/2006	10 meses	INSS	21032040.1.00012/22-4	Aux. de Escritório em Geral
10/09/2007 a 31/12/2007	03 meses e 21 dias	INSS	21032040.1.00012/22-4	Ascensorista

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28469 de 31/03/2023PORTARIA N.209/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA N.215/2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023PORTARIA Nº. 219/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA N.209/2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº. 219/2023