Legislação

D.O. nº26951 de 31/01/2017
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

D.O. nº26951 de 31/01/2017

Decreto 875/2017_nomea_pela_4ª_vez_servidores_do_concurs_publ_001/2016.

D.O. nº26951 de 31/01/2017
Portaria_007/2017_De signa_Função_de_Chef e_Pessoal_RH_ao_Cont ador_Efetivo.

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DECRETO N° 875, de 30 de janeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS HABILITADOS NO CONCURSO MUNICIPAL REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/2016.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Concurso Público realizado nos termos do Edital nº 001/2016, através do Decreto 858 de 30/06/2016, publicado em 01/07/2016, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 26809, páginas 65 a 71, o item 13 e os subitens 15.7, 15.9 e 15.12 desse mesmo Edital, as convocações em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta do Decreto 870/2016, publicado em 27/12/2016, no DOE/MT sob o nº 26927, paginas 56-57,

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam nomeados em caráter efetivo, em virtude da tomada de posse nos respectivos cargos públicos de carreira de provimento efetivo, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte - MT, sob o regime jurídico - estatutário e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), os servidores a seguir identificados:

N O M E S	C A R G O S	DATAS POSSE/INICIO DE EXERCÍCIO	IDENTIFICAÇÃO
MARIA REDINELIA GOMES DUARTE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	19/01/2017 19/01/2017	CIRG 2054293-3/SSP-MT CPF 575.926.166-53
BRUNA OLIVEIRA BATISTA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	12/01/2017 12/01/2017	CIRG 4969657/PC-GO CPF 030.157.551-70
ISIS LARA ALVES DO NASCIMENTO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	13/01/2017 30/01/2017	CIRG 5967264/SSP-GO CPF 042.793.681-04

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N O M E S	C A R G O S	DATAS POSSE/INICIO DE EXERCÍCIO	IDENTIFICAÇÃO
NERIVAN OLIVEIRA RIBEIRO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	12/01/2017 12/01/2017	CIRG 4226223/DGPC-GO CPF 016.182.181-23
LUCIMAR ALVES DOS REIS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	11/01/2017 11/01/2017	CIRG 1563861-8/SSP-MT CPF 000.234.581-19
ELIELTON MOREIRA TELES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	11/01/2017 11/01/2017	CIRG 2292928-2/SSP-MT CPF 047.365.551-90
LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	11/01/2017 11/01/2017	CIRG 5952788/PC-PA CPF 981.151.542-53

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de janeiro de 2017.

Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 30 de janeiro de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

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