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D.O. nº26947 de 25/01/2017
PORTARIA 09 17 Indicadores de Contrapartida
D.O. nº26951 de 31/01/2017

PORTARIA N 11/2017

D.O. nº26951 de 31/01/2017
PORTARIA N 12/2017

PORTARIA SEPLAN Nº 11 DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre alteração no Anexo I da Portaria SEPLAN Nº 74 de 04 de novembro de 2016, alterada pela Portaria SEPLAN n. 02/2017, de 03.01.17, que trata do processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 66, inciso X, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, parcialmente, o Anexo I, da Portaria SEPLAN n. 74, de 04.11.16, quanto às seguintes etapas:

I - Período de análise e recomendações da SEPLAN: a data final passa a ser 03/02/2017;

II - Período de ajustes nas Unidades Orçamentárias: a data início passa a ser 06/02/2017, e a data final passa a ser 15/02/2017.

Art. 2º As datas das demais etapas permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2017

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