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D.O. nº26950 de 30/01/2017
PORTARIA Nº 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
D.O. nº26950 de 30/01/2017

PORTARIA Nº 84 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

D.O. nº26950 de 30/01/2017
PORTARIA Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 84 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 9912287599/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 950 publicada em 09/11/2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 9912287599/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2017.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 950 de 09/11/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

9912287599/2016

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

20/12/2016

Titular: Enil Francisca de Almeida

Substituto: Dinair Gonçalves de Jesus Silva
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