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Processo n°: 45853/2022

Interessado: PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Indústria, cancelar a Licença de Operação nº 329097/2023 referente ao processo 45853/2022, em virtude da inclusão operação referente ao sistema de captação e tratamentos de Gases - Biofiltro no parecer técnico da licença de operação.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços SEMA/MT.

(Em Substituição)