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D.O. nº26932 de 04/01/2017
PORTARIA 084 2016 CPL
D.O. nº26948 de 26/01/2017

PORTARIA 085/2016/SEPLAN

D.O. nº26950 de 30/01/2017
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2015

PORTARIA Nº 085/2016/SEPLAN

Dispõe sobre Comissão Especial para Recebimento Definitivo da obra de "Execução de serviços de reforma na cobertura, reforma em forro de gesso, pintura em paredes, portas de madeira, esquadrias metálicas e troca de rodapé, na sede da SEPLAN/MT de conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital, Termo de Referência, Projetos Básicos/Executivos, Cronograma Físico Financeiro, Resumo Orçamentário, Planilha Orçamentária, Proposta Comercial e demais documentos que integram a TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2015/SEPLAN.",.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEPLAN INTERINA, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do artigo 3º da Lei Complementar nº 440 de 19 de outubro de 2011 e artigos 1º e 2º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 896, de 15 de dezembro de 2011, nos termos do artigo 6º, combinado ainda com os §§ 1º e 2º do artigo 25 do Decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006 e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o recebimento provisório da obra de "Execução de serviços de reforma na cobertura, reforma em forro de gesso, pintura em paredes, portas de madeira, esquadrias metálicas e troca de rodapé, na sede da SEPLAN/MT de conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital, Termo de Referência, Projetos Básicos/Executivos, Cronograma Físico Financeiro, Resumo Orçamentário, Planilha Orçamentária, Proposta Comercial e demais documentos que integram a TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2015/SEPLAN.", firmado com a empresa EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ: 00.564.373/0001-95;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Especial composta pelos servidores ISABELA FLORES MENDES, CAU nº A70279-0; RUBENS MAURO RIBEIRO, Matrícula 50513 e PETERSON LUCIANO FONSECA DA SILVA, Matrícula 272077; para, sob a presidência do primeiro, providenciar o RECEBIMENTO DEFINITIVO da obra de "Execução de serviços de reforma na cobertura, reforma em forro de gesso, pintura em paredes, portas de madeira, esquadrias metálicas e troca de rodapé, na sede da SEPLAN/MT de conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital, Termo de Referência, Projetos Básicos/Executivos, Cronograma Físico Financeiro, Resumo Orçamentário, Planilha Orçamentária, Proposta Comercial e demais documentos que integram a TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2015/SEPLAN.", Contrato 012/2015, devendo elaborar Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo da Obra dentro do prazo legal, contados da emissão do Termo de Recebimento Provisório, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2 º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

CUMPRA-SE.

Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso - SEPLAN

Cuiabá - MT, 29 de dezembro de 2.016.

ROBERTA MARIA A. DE C. PINTO PENNA             

Secretária de Estado de Planejamento Interina

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