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D.O. nº26947 de 25/01/2017
DECRETO 827 17
D.O. nº26947 de 25/01/2017

DECRETO 828 17

D.O. nº26947 de 25/01/2017
DECRETO 829 17

DECRETO Nº         828,           DE   25   DE           JANEIRO           DE 2017.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica e ao Esporte e Lazer, assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania e a participação do esporte no desenvolvimento social, econômico, político e ambiental do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 e Lei Complementar nº 572, de 16 de novembro de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1.  Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria Executiva

1.2.1. Gerência Educacional

1.2.2. Gerência de Suporte Operacional

2. Conselho Estadual do Desporto

2.1. Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Desporto

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

1.1.   Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.1.1. Comitê de Segurança Orgânica

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

1.3.1. Unidade de Apoio ao Nível Estratégico

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras da Educação

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional e Inovação

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial

2. Unidade Setorial de Correição

3. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

4. Unidade de Articulação de Políticas Educacionais

5. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

6. Unidade Jurídica

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Relações Políticas

8.1. Central de Relacionamento e Atendimento

9. Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação

10. Unidade de Comunicação e Estratégias

10.1. Núcleo de Gerenciamento de Projetos da Educação

10.2. Núcleo de Comunicação na Educação

11. Núcleo de Articulação para Residência Docente

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Gestão de Pessoas

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção

1.2. Coordenadoria de Movimentação e Monitoramento

1.2.1. Gerência de Informação e Vida Funcional

1.3. Coordenadoria de Folha de Pagamento

1.3.1. Núcleo de Controle de Despesas da Folha de Pagamento da Educação

1.4. Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

1.4.1. Núcleo de Aplicação

1.4.2. Núcleo de Desenvolvimento

1.4.3. Núcleo de Saúde e Segurança na Educação

2. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças

2.1. Coordenadoria de Orçamento

2.2. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

2.2.1. Gerência de Prestação de Contas

2.2.2. Gerência de Convênios

2.3. Coordenadoria Contábil

2.4. Coordenadoria Financeira

3. Superintendência Administrativa

3.1. Coordenadoria de Apoio Logístico

3.1.1. Gerência de Transporte

3.1.2. Gerência de Protocolo

3.1.3. Gerência de Arquivo Setorial

3.1.4. Gerência de Serviços Gerais

3.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

3.3. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Contratos

5. Superintendência de Tecnologia da Informação

5.1. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

5.2. Coordenadoria de Suporte e Atendimento

5.3. Coordenadoria de Sistemas

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação

1.1. Coordenadoria de Formação e Avaliação

1.1.1. Núcleo de Gestão dos Cefapros

2. Superintendência de Educação Básica

2.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental

2.2. Coordenadoria de Ensino Médio

2.3. Núcleo de Projetos Educacionais

2.4. Núcleo de Educação Integral

2.5. Núcleo de Elaboração do Conteúdo da Avaliação da Educação Básica

3. Superintendência de Diversidades Educacionais

3.1. Coordenadoria de Educação Especial

3.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

3.3. Coordenadoria de Diversidades

3.3.1. Núcleo de Educação Ambiental na Educação

3.3.2. Gerência de Educação no Campo

3.3.3. Gerência de Educação de Jovens e Adultos

4. Superintendência de Gestão Escolar

4.1. Coordenadoria de Normas e Organização Escolar

4.2. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão

5. Núcleo de Gestão da Avaliação da Educação Básica

6. Núcleo de Articulação e Captação de Recursos para Educação

7. Núcleo de Fluxo Escolar - Pró-Ideb

8. Núcleo de Apoio Jurídico e Contábil à Gestão Escolar

9. Coordenadoria de Alimentação Escolar

10. Coordenadoria de Transporte Escolar

11. Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar

12. Superintendência de Projetos e Fiscalização de Obras da Educação

12.1. Núcleo de Projetos de Engenharia da Educação

12.2. Núcleo de Fiscalização de Obras da Educação

13. Núcleo de Qualidade de Obras da Educação

14. Núcleo de Manutenção de Escolas

15. Núcleo de Apoio Administrativo à Gestão de Obras da Educação

16. Superintendência de Infraestrutura Esportiva

16.1. Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Esportiva

16.1.1.Gerência de Serviços de Manutenção do Arena Pantanal e Aecim Tocantins

16.2. Coordenadoria de Imprensa da Arena Pantanal e Aecim Tocantins

16.3. Coordenadoria de Eventos Esportivos Estaduais

16.4. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios de Estruturas Esportivas

17. Superintendência de Esporte e Lazer

17.1. Coordenadoria de Lazer e Recreação

17.2. Coordenadoria de Esportes de Rendimento

17.3. Coordenadoria de Esportes de Participação

17.4. Coordenadoria de Esportes de Inclusão

18. Superintendência de Esporte na Escola

18.1. Coordenadoria de Esporte de Formação

18.2. Coordenadoria de Esporte Escolar

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E

DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros

Art. 4º As unidades administrativas listadas nos itens de 8 a 11, do inciso III e itens 1 e 2, do inciso IV, do art. 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Art. 5º As unidades administrativas listadas nos itens 1,2,3, 5,6 e 7, do inciso III, do art. 3º e item 1, do inciso V deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta Executiva - SAEX.

Art. 6º As unidades do nível de administração sistêmica, listadas nos itens de 2 a 4, do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas no item 4, do inciso III, nos itens de 1 a 3, do inciso VI e no item 1, do inciso VII, do art. 3°, deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais - SAPE.

Parágrafo único. Os Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros, vinculam-se tecnicamente e administrativamente à Superintendência Formação dos Profissionais da Educação.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas no item 5, do inciso V e nos itens de 4 a 11 do inciso VI, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação - SAGI.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 12 a 15, do inciso VI, do art. 3° deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB.

Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 16 a 18, do inciso VI, do art. 3° deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer - SAEL.

Art. 11 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas, de acordo com o estabelecido na lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, alterada pela lei nº 8.873, de 16 de maio 2008 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011, nº 566, de 20 de maio de 2015 e nº572, de 16 de novembro de 2015.

Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268, de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 14 O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 Revoga-se o Decreto nº 637, de 12 de julho de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de  janeiro  de 2017.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretária (o) do Conselho

DGA-5

1

-

1.2. Coordenadoria Executiva

Coordenador

DGA-6

1

-

1.2.1. Gerência Educacional

 Gerente

DGA-8

1

-

1.2.2. Gerência de Suporte Operacional

- Gerente

DGA-8

1

-

2. Conselho Estadual do Desporto

2.1. Secretaria do Conselho

Secretária (o) do Conselho

DGA-5

1

-

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Secretário de Estado

DGA-1

1

-

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.1.1.Comitê de Segurança Orgânica

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Política Educacional

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.3.1. Unidade de Apoio ao Nível Estratégico

Chefe de Unidade I

DGA-3

1

-

Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras da Educação

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional e Inovação

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

Assessor Especial II

DGA-4

1

-

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

-

2. Unidade Setorial de Correição

3. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI

DGA-6

-

1

4. Unidade de Articulação de Políticas Educacionais

Chefe de Unidade II

DGA-4

1

-

5. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

6. Unidade Jurídica

Chefe de Unidade III

DGA-5

1

-

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Relações Políticas

Chefe de Unidade I

DGA-3

1

-

8.1. Central de Relacionamento e Atendimento

9. Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação

10. Unidade de Comunicação e Estratégias

10.1. Núcleo de Gerenciamento de Projetos da Educação

10.2. Núcleo de Comunicação na Educação

11. Núcleo de Articulação para Residência Docente

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

 Assessor Especial I

DGA-2

6

-

Assessor Chefe II

DGA-3

1

-

Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

Assessor Técnico III

DGA-6

2

-

Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Gestão de Pessoas

Superintendente

DGA-4

1

-

1.1. Coordenadoria de Provimento

Coordenador

DGA-6

1

-

1.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção

Gerente

DGA-8

1

-

1.2. Coordenadoria de Movimentação e Monitoramento

Coordenador

DGA-6

1

-

1.2.1. Gerência de Informação e Vida Funcional

Gerente

DGA-8

1

-

1.3. Coordenadoria de Folha de Pagamento

Coordenador

DGA-6

1

-

1.3.1. Núcleo de Controle de Despesas da Folha de Pagamento da Educação

1.4. Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

Coordenador

DGA-6

1

-

1.4.1. Núcleo de Aplicação

1.4.2. Núcleo de Desenvolvimento

1.4.3. Núcleo de Saúde e Segurança na Educação

2. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças

Superintendente

DGA-4

1

-

2.1. Coordenadoria de Orçamento

Coordenador

DGA-6

1

-

2.2. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador

DGA-6

1

-

2.2.1. Gerência de Prestação de Contas

Gerente

DGA-8

1

-

2.2.2. Gerência de Convênios

Gerente

DGA-8

1

-

2.3. Coordenadoria Contábil

Coordenador

DGA-6

1

-

2.4 Coordenadoria Financeira

Coordenador

DGA-6

1

-

3. Superintendência Administrativa

Superintendente

DGA-4

1

-

3.1. Coordenadoria de Apoio Logístico

Coordenador

DGA-6

1

-

3.1.1. Gerência de Transporte

Gerente

DGA-8

1

-

3.1.2. Gerência de Protocolo

Gerente

DGA-8

1

-

3.1.3. Gerência de Arquivo Setorial

Gerente

DGA-8

1

-

3.1.4. Gerência de Serviços Gerais

Gerente

DGA-8

1

-

3.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

Coordenador

DGA-6

1

-

3.3. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

Coordenador

DGA-6

1

-

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

Superintendente

DGA-4

1

-

Pregoeiro

DGA-6

-

2

4.1. Coordenadoria de Aquisições

Coordenador

DGA-6

1

-

4.2. Coordenadoria de Contratos

Coordenador

DGA-6

1

-

5. Superintendência de Tecnologia da Informação

Superintendente

DGA-4

1

-

5.1. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

Coordenador

DGA-6

1

-

5.2. Coordenadoria de Suporte e Atendimento

Coordenador

DGA-6

1

-

5.3. Coordenadoria de Sistemas

Coordenador

DGA-6

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação

Superintendente

DGA-4

1

-

1.1. Coordenadoria de Formação e Avaliação

Coordenador

DGA-6

1

-

1.1.1.Núcleo de Gestão dos Cefapros

2. Superintendência de Educação Básica

Superintendente

DGA-4

1

-

2.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental

Coordenador

DGA-6

1

-

2.2. Coordenadoria de Ensino Médio

Coordenador

DGA-6

1

-

2.3. Núcleo de Projetos Educacionais

2.4. Núcleo de Educação Integral

2.5. Núcleo de Elaboração do Conteúdo da Avaliação da Educação Básica

3. Superintendência de Diversidades Educacionais

Superintendente

DGA-4

1

-

3.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador

DGA-6

1

-

3.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador

DGA-6

1

-

3.3. Coordenadoria de Diversidades

Coordenador

DGA-6

1

-

3.3.1. Núcleo de Educação Ambiental na Educação

3.3.2. Gerência de Educação no Campo

Gerente

DGA-8

1

-

3.3.3. Gerência de Educação de Jovens e Adultos

Gerente

DGA-8

1

-

4. Superintendência de Gestão Escolar

Superintendente

DGA-4

1

-

4.1. Coordenadoria de Normas e Organização Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

4.2. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento da Gestão

Coordenador

DGA-6

1

-

5. Núcleo de Gestão da Avaliação da Educação Básica

6. Núcleo de Articulação e Captação de Recursos para Educação

7. Núcleo de Fluxo Escolar - Pró-Ideb

8. Núcleo de Apoio Jurídico e Contábil a Gestão Escolar

9. Coordenadoria de Alimentação Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

10. Coordenadoria de Transporte Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

11. Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

12. Superintendência de Projetos e Fiscalização de Obras da Educação

Superintendente

DGA-4

1

-

12.1. Núcleo de Projetos de Engenharia da Educação

12.2. Núcleo de Fiscalização de Obras da Educação

 - Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

-

13. Núcleo de Qualidade de Obras da Educação

14. Núcleo de Manutenção de Escolas

15. Núcleo de Apoio Administrativo à Gestão de Obras da Educação

 - Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

-

16. Superintendência de Infraestrutura Esportiva

Superintendente

DGA-4

1

-

16.1. Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Esportiva

Coordenador

DGA-6

1

-

16.1.1. Gerência de Serviços de Manutenção do Arena Pantanal e Aecim Tocantins

Gerente

DGA-8

1

-

16.2. Coordenadoria de Imprensa da Arena Pantanal e Aecim Tocantins

Coordenador

DGA-6

1

-

16.3. Coordenadoria de Eventos Esportivos Estaduais

Coordenador

DGA-6

1

-

16.4. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios de Estruturas Esportivas

Coordenador

DGA-6

1

-

17. Superintendência de Esporte e Lazer

Superintendente

DGA-4

1

-

17.1. Coordenadoria de Lazer e Recreação

Coordenador

DGA-6

1

-

17.2. Coordenadoria de Esportes de Rendimento

Coordenador

DGA-6

1

-

17.3. Coordenadoria de Esportes de Participação

Coordenador

DGA-6

1

-

17.4. Coordenadoria de Esportes de Inclusão

Coordenador

DGA-6

1

-

18. Superintendência de Esporte na Escola

Superintendente

DGA-4

1

-

18.1. Coordenadoria de Esporte de Formação

Coordenador

DGA-6

1

-

18.2. Coordenadoria de Esporte Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica

SUBTOTAL

98

3

TOTAL

101

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

12

-

DGA 3

3

-

DGA 4

17

-

DGA 5

7

-

DGA 6

44

3

DGA 7

0

-

DGA 8

14

-

DGA 9

0

-

DGA 10

0

-

SUBTOTAL

98

3

TOTAL

101

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO

QUANTIDADE

Diretor de Escola

750

Secretário Escolar

750

Coordenador Pedagógico

1230

Assessor Pedagógico

140

Diretor dos CEFAPRO's

15

Secretário dos CEFAPRO’s

15

Coordenador de Formação Continuada dos CEFAPRO’s

15

TOTAL

2.915
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