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D.O. nº26947 de 25/01/2017
ATO 15604 17
D.O. nº26947 de 25/01/2017

ATO 15605 17

D.O. nº26947 de 25/01/2017
ATO 15606 17

ATO Nº 15.605/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 650052/2016, resolve autorizar a cessão de JOSÉ ROBERTO AMARAL DE CASTRO PINTO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 63767/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 17 de janeiro de 2017 a 16 de janeiro 2018, nos termos do artigo 72, §1º da Lei Complementar nº 441/2011, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2017.

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