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D.O. nº26946 de 24/01/2017
ATO 15498 17
D.O. nº26946 de 24/01/2017

ATO 15499 17

D.O. nº26946 de 24/01/2017
ATO 15457 17

ATO Nº 15.499/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 140/2016, resolve conceder a ERENIL OLIVEIRA MAGALHÃES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 75468/2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Estudos Literários na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Tangará da Serra-MT, pelo período de 14 de março de 2016 a 13 de março 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2017.

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