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ATO Nº 15.502/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 131160/2016 e 185812/2016, resolve conceder a  JOSE RAMOS MACHADO NETO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 205588/7, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Ensino de Matemática na Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Barra do Garças - MT, pelo período de 16 de maio de 2016 a 15 de maio de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2017.