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D.O. nº26946 de 24/01/2017
Portaria n° 022 2017 Substituição de fiscal de TC 0764 2016
D.O. nº26946 de 24/01/2017

Portaria n° 011 2017 FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS Contratos Audivisual Edital 04 2016

D.O. nº26950 de 30/01/2017
Portaria n° 30 2017 substituição de fiscal de Convenio 480 2016

PORTARIA Nº. 011/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93, os termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos e a Instrução Normativa nº 124, de 22 de dezembro de 2015 da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais, no que couber.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a Comissão de Fiscalização, Monitoramento e Prestação de Contas, dos projetos aprovados pelo Edital de Licitação para Produção de Obras Audiovisuais - Modalidade Concurso SEC/MT nº. 04-2016.

Art. 2º Designar o servidor DIONEY ANTONIO CARRIJO, matrícula n°. 134070, para exercer a função de presidente da comissão de fiscalização, monitoramento e prestação de contas dos contratos relacionados abaixo.

Art. 3º Designar, nesta ordem, os servidores CAROLINA MODTKOWSKI GALANTE DE ANDADE, matrícula n°240443, ABEL DOMINGOS PINHEIRO SIMÕES, matrícula n°. 68186 e TATIANA LAURA GUEDES LIBARDI, matrícula n°. 60150, como membros da comissão de fiscalização, monitoramento e prestação de contas dos contratos abaixo, bem como exercer a suplência da presidência da comissão.

CONTRATO

EMPRESA

CNPJ

036/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - BATALHA DE SHANGRI-LA

19.716.946/0001-87

037/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - JUBA

19.716.946/0001-87

038/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - TEODORA QUER DANÇAR

19.716.946/0001-87

039/2016/SEC

PLANO B PRODUTORA FILMES EIRELI - LOOP

13.207.081/0001-47

040/2016/SEC

A PRODUTORA - ALMA NEGRA

09.466.092/0001-74

041/2016/SEC

MT OKAMURA - BALA PERDIDA

37.511.318/0001-47

042/2016/SEC

GL MAGRI FARRADAS - O ANEL DE EVA

04.483.967/0001-22

043/2016/SEC

GL MAGRI BARRADAS - FÉ E TRADIÇÃO

04.483.967/0001-22

044/2016/SEC

GL MAGRI FARRADAS - TEM QUE SER AGORA

04.483.967/0001-22

045/2016/SEC

LEÃO FILM CINEMA, VÍDEO E MARKETING LTDA - CIRANDA

03.385.173/0001-63

046/2016/SEC

LEÃO FILM CINEMA, VÍDEO E MARKETING LTDA - AQUELE DISCO DA GAL

03.385.173/0001-63

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/12/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2017.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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