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ATO Nº 15.401/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 21312/2016, resolve conceder a MARIA HELENA AMORIM, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 100536, vínculos 12 e 13, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação na Universidade Católica Dom Bosco, campus de Campo Grande - MS, pelo período de 23 de fevereiro de 2016 a 22 de fevereiro de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2017.