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ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2o CIRCUNSCRIÇÃO

IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ

Av. Isaac Póvoas   n° 1.010-Centro - Cuiabá-MT-Fones: (065) 321-2017 e 624-1235 - Fax-(065) 321-8121

MARIA HELENA RONDON LUZ            JOÃO GOMES RONDON

Tabeliã    Tabelião Substituto

EDITAL     DE    PUBLICAÇÃO

MARIA HELENA RONDON LUZ, Oficiala do Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição Imobiliária na forma da Lei.

Faz público, para ciência dos interessados em cumprimento ao disposto no art. 19 § 3a, da Lei n° 6.766 de 19.12.1.979, que a empresa CONCREMAX - CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA depositou neste Serviço Registrai, localizado na Avenida Isaac Póvoas n° 101Ô, Centro, o projeto e demais documentos para o registro do Loteamento denominado "CONJUNTO HABITACIONAL PORTAL DO CERRADO", localizado na Avenida Balneário Dr. Meirelles, bairro Osmar Cabral, situado no município de Cuiabá- MT, de propriedade da empresa Concremax - Concreto Engenharia E Saneamento Ltda, constituído de 388 (trezentos e oitenta e oito) lotes residenciais, distribuídos em 16 quadras, com total de 72.021,00m2 (55,62%); 03 (três) Áreas Livres de Uso Público (10,00%), sendo a Área 01 de 11.364,94m2 , área 02 de 1.172,09m2, e área 03 de 412,00m2; 01 Área de Equipamentos Comunitários (5,00%) com 6.474,92m2, e Área destinada ao Sistema Viário com 35.907,25m2 (27,63%); com a área totai parcelada de 12.9485 hectares, matriculado sob o n° 93.664 do Livro 02, e nos termos da AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, n° 02/2016, referente ao Processo MVP 0.008.802/2015-1 da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, datada de 29 de dezembro de 2016, em atendimento ao artigo 22 da Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano. Todas as Obras de Infraestrutura a serem Executadas serão de responsabilidade do loteador (empreendedor), que deverá executá-las conforme projetos de infraestrutura aprovados pelos órgãos competentes, ficando registrado que a ocupação e entrega do loteamento estará condicionada a execução de toda infraestrutura necessária.

Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias contados da última publicação deste Edital em jornal local e no Diário

Continua fls.02

5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CUIABÁ- MT CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Oficial neste Cartório, durante seu horário de expediente das 8:00 horas até as 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cuiabá - Estado de Mato Grosso, aos 18° (décimo oitavo) dias do mês de janeiro (01) do ano de 2017.

EU           /J>\          A OFICIALA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2a

CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

Cuiabá-MT, 18 de Janeiro de 2017.

MARIA HELENA RONDON LUZ

A Oficiala do Registro de Imóveis da 2a

Circunscrição Imobiliária da Comarca

Cuiabá-MT.

•veventfi Nomearia 04/Março/2015