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D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0382022SESP TCAR
D.O. nº28469 de 31/03/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0712022SESP ORBENK

D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº0192020SESP WA EQUIPAMENTOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº071/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alteração de valor do posto contratado, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022 deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 390/2022/GICON, a partir de 29/06/2023.

O valor mensal do contrato passará de R$ 3.751,01, para R$ 4.024,80. O valor anual do contrato passará de R$ 45.012,12, para R$ 48.297,60.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da despesa: 339037/92, Fonte: 150101, Valor unitário: R$ 4.024,80, Valor total: R$ 3.230,21.

A diferença total da presente repactuação, que compreende o período de 29/06/2022 até 28/06/2023 perfaz o montante de R$ 3.230,21.

As diferenças contratuais relativas ao período de 29/06/2022 a novembro/2022 é de R$ 1.331,93 já calculada as glosas do período. Eventuais glosas dos pagamentos efetuados a partir de dezembro/2022 deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/44644.

DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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