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ATO N. 15.350/2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 32242/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LEONOR MOREIRA DOURADO, portador (a) do RG nº 2081224-8/SEJUSP/MT e do CPF nº 023.764.058-90, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-4,       40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 1 Mês e 10 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, município de CUIABÁ/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de Janeiro de 2017.