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D.O. nº26943 de 19/01/2017
Edital de Arquivamento
D.O. nº26943 de 19/01/2017

Publicação Janeiro 11

D.O. nº26944 de 20/01/2017
Publicacao de Licenca 20 01 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 12/2017: MARTA ANGELA SFREDO, CPF: 406.228.001-91. PROCESSO Nº 21182/2017 O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 163, Km 606 + 25 Km à direita -Fazenda São Roque - Zona Rural, no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: Avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 13°41’06,0” e Long. 55°52’59,8” e PT 02 Lat. 13°41’05,1” e Long. 55°53’00,2”. A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 12”. A empresa perfuradora deverá ser: Água Boa Poços Eireli ME e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é a Sra. Débora Perozzo, CREA: 1201163730. Essa autorização vigorará até 19 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

OSCAR LUIZ CERVI, CPF: 210.628.030-00, PROCESSO: 145077/2016. Município: Comodoro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°52’26,00” S e Long. 59°31’23,82” W; Vazão máxima de bombeamento 5,54 m³/h por um período de 1,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,69 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-14 CNARH nº 257.730. Validade do cadastro: 18/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ATACADÃO S/A, CNPJ: 75.315.333/0001,09, PROCESSO nº 529813/2015. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso:  Outros Usos/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°38’19,33” S e 56°10’10,14” W; Vazão solicitada: 4,75 m³/h - 8,42 h/dia.

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