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PORTARIA Nº 166/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/04087 RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a título precário BARRA E BARRA APRENDIZAGEM LTDA - AUTO ESCOLA TAPURAH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.557.194/0001-10, com sede à AV DAS FIGUEIRAS, 681, SETOR COMERCIAL, SINOP /MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de SINOP/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)