Aguarde por favor...
D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA N.213/2023
D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA N.207/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA N.209/2023

Portaria n.º 207/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição do(a) servidor(a) MARTA MARTINES FERREIRA, matrícula 85248, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 304/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 10 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/10/1982 a 22/10/1986

4 Anos e 22 Dias

INSS

19023040.1.00305/19-1

Auxiliar Bancária

10/03/1993 a 31/12/1993

9 Meses e 21 Dias

INSS

19023040.1.00305/19-1

Auxiliar

Obs: 01. Omitido o período de 01/12 a 31/12/2009. por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02.  Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital