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D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO 1548 23
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO N. 1.585/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO N. 1.572/2023

ATO N. 1.585/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.03934, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARGEMIRO IRES DOS SANTOS, portador (a) do RG nº 0025164-0/SESP/MT e do CPF nº 178.080.731-72, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-012,       30 horas semanais de trabalho, contando com 49 Anos e 5 Dias de tempo total de contribuição, contados até 30 de Março de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Março de 2023.

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