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D.O. nº26938 de 12/01/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 066 SEJUDH DDMAT DESINSETIZADORA LTDA EPP
D.O. nº26939 de 13/01/2017

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 013 2013 FUNAC PANTANAL repactuação

D.O. nº26941 de 17/01/2017
EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0162012SEJUDH ZTECKE & STACKE LTDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a Empresa PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES e da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 013/2013/FUNAC, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância armada para atender as necessidades da Fundação Nova Chance - FUNAC.

DO VALOR, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES: 4.1.1. Fica acrescido R$ 872,28 ao valor mensal (de R$ 5.618,56 para R$ 6.490,84) a partir de 11 de dezembro de 2013, provenientes do Adicional de Periculosidade. Fica acrescido R$ 915,80 ao valor mensal repactuado (de R$ 6.490,84 para R$ 7.406,64), a partir de 01 de janeiro de 2015, provenientes da Convenção Coletiva 2015. Fica acrescido R$ 915,80 ao valor mensal repactuado (de R$ 7.406,64 para R$ 8.202,92), a partir de 01 de janeiro de 2016, provenientes da Convenção Coletiva 2016. O valor total do contrato passa a ser de R$ 98.435,04 (noventa e oito quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18201; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903700 e Fonte: 100/240.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CINTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance/CONTRATANTE e o Sr. MALUZE GONCALVES DE QUEIROZ - Pantanal Vigilância e Segurança Ltda /CONTRATADA.

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