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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO N. 1.581/2023
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO N. 1.580/2023

D.O. nº28471 de 04/04/2023
ATO N. 1.595/2023

ATO N. 1.580/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 9.049, de 11 de dezembro de 2008, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.03911, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE AUGUSTO CERVEIRA BORGES, portador (a) do RG nº 340306/SSP/MT e do CPF nº 108.900.681-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008 D-05,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos de tempo total de contribuição, contados até 30 de Março de 2023., lotado (a) na SECRETARIA  DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Março de 2023.

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