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D.O. nº26935 de 09/01/2017
Extrato de ratificação de dispensa de licitação nº 024 16 Cyclo Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Extrato de Portaria nº 548 2016 Processo 196264 2016 SEDUC Silvia Anita Pfeifer

D.O. nº26937 de 11/01/2017
Extrato de Portaria nº 550 2016 Proc 146439 2015 SEDUC Rui Leonardo Souza Silveira e outros

EXTRATO DE PORTARIA Nº 548/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº. 548/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Mariley Ferreira Gomes, Carla Cristina Franco De Sousa e Jéssika Matos Paes De Barros para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos do processo de protocolo nº. 196264/2016, em desfavor da servidora Silvia Anita Pfeifer, matrícula nº. 213569, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XI, 144, XV, 159, VII, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 05 de dezembro de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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