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D.O. nº26930 de 02/01/2017
Termo de dispensa de licitação M Cilene de Souza Comércio Araputanga
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Termo de dispensa de licitação G Carlos Monteiro Silva Comércio

D.O. nº26938 de 12/01/2017
Aviso de chamada pública de gêneros alimentícios Comodoro

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados nas escolas estaduais do município de Santa Terezinha, conforme Plano de Trabalho a ser executado até no máximo 31 de dezembro de 2016.

Do Contratado: G. Carlos Monteiro Silva Comércio - ME, CNPJ nº 24.978.538/0001-33.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 96.910,50 (Noventa e seis mil, novecentos e dez reais e cinquenta centavos) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar das escolas estaduais.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, e pela impossibilidade de prorrogação dos atuais contratos oriundos do Pregão Presencial nº 001/2015.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

Cuiabá, 29 de Dezembro de 2016.

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