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D.O. nº26936 de 10/01/2017
EDITAL ASS G Data Base2017Revisado
D.O. nº26936 de 10/01/2017

RESOLUÇÃO N 001 2017 CONSORCIO SAUDE BARRA

D.O. nº26936 de 10/01/2017
VIAÇÃO XAVANTE LTDA 10 01 17

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia. Extrato Resolução nº. 001/2017. “Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”. Art. 1º O orçamento Fiscal e da Seguridade do CISRGA para o exercício de 2017, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 1.919.740,00 (Um milhão e novecentos e dezenove mil e setecentos e quarenta reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. Art. 2º A Receita, será arrecadada, mediante a transferência Fundo a Fundo, Estaduais e Municipais e assinatura de convênios e contribuições correntes e de capital ‘na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “Anexo 2”, e de acordo com o seguinte desdobramento sintético: 1) Receitas Correntes: R$ 1.819.740,00. 13) Receita Patrimonial: R$ 30.000,00. 17) Transferências Correntes: R$ 1.774.740,00. 19) Outras Receitas Correntes: R$ 15.000,00. 2) Receitas de Capital: R$ 100.000,00. 24) Transferências de Capital: R$ 50.000,00. 29) Transferências para Programas de Saúde: R$ 50.000,00. Total: R$ 1.919.740,00. Art. 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros “Programas de Trabalho e Natureza da Despesa”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético: 1) Por Funções de Governo. 10) Saúde: R$ 1.919.740,00. Total: R$ 1.919.740,00. 2) Por Subfunções. 302) Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 1.919.740,00. Total: R$ 1.919.740,00. 3) Por Programas. 0001) Saúde Para Todos: R$ 1.919.740,00. Total: R$ 1.919.740,00. 4) Por Projetos e Atividades. 1001) Construção do Prédio do Consórcio: R$ 10.000,00. 1002) Aquisição Equipamentos e Veículos: R$ 20.000,00. 1004) Principal da Dívida Contratada: R$ 4.000,00. 2001) Manutenção e Encargos com o CISRGA: R$ 1.870.740,00. 2003) Encargos com a Dívida: R$ 5.000,00. 2004) Encargos Trabalhistas Sentenças Judiciais: R$ 10.000,00. Total: R$ 1.919.740,00. 5) Por Categorias Econômicas. 3) Despesas Correntes: R$ 1.819.740,00. 4) Despesas de Capital: R$ 100.000,00. Total: R$ 1.919.740,00. 6) Por Órgãos e Unidades Orçamentárias. 01) Consórcio Intermunicipal de Saúde do Garças/Araguaia: R$ 1.919.740,00. 01) CISRGA: R$ 1.919.740,00. Total: R$ 1.919.740,00. Art. 4º Fica o Consorcio autorizado nos termos do parágrafo 8º, artigo 165 da Constituição Federal, consubstanciado com os Arts 7 e 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17/03/1964, e ainda em conformidade com o Estatuto do Consórcio CISRGA a proceder: I. Durante a execução do Orçamento Programa, fica autorizado à abertura de crédito suplementar até o limite de 40% do total da “Despesa Fixada” (Corrente e de Capital), para atender com reforço de dotações insuficientes. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 2/01/2017 revogando as disposições em contrário. Barra do Garças/MT, 02/01/2017. Roberto Ângelo de Farias. Presidente.

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