Aguarde por favor...

PORTARIA Nº. 005/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto, no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Núcleo de Guiratinga/MT

Núcleo de Rondonópolis

9ª Defensoria

5ª Vara (Juizado Especial Cível e Criminal), JUVAM - Juizado Votante Ambiental e Diretoria do Foro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral